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Obra da MG-760 poderá ser retomada a partir da BR-262 PDF Imprimir E-mail

O deputado estadual José Célio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB), acompanhou na tarde de ontem (27), em Belo Horizonte, a reunião entre técnicos do meio ambiente do Ministério Público e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para discutir as condicionantes do Termo de Ajustamento de Conduta para as obras da MG-760. Segundo o parlamentar, um acordo para a retomada das obras “está muito perto de ser concluído já na próxima semana”.
Conforme informações de Celinho do Sinttrocel, o representante do Ministério Público solicitou ao DER um estudo complementar de monitoramento da fauna e de possíveis acidentes com animais, em um prazo de 90 dias. Ao mesmo tempo, o MP teria concordado com a retomada das obras de pavimentação da rodovia, nesse prazo, mas desde que as intervenções sejam reiniciadas pelo setor sul da rodovia (BR-262 no entroncamento de São José do Goiabal), avançando 13 km.
O deputado explica que o promotor Leonardo Castro Maia ponderou que esse trecho da obra está fora da zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce, sendo, portanto, possível a sua retomada tão logo ocorra a assinatura do TAC pelo DER, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e deputado Celinho do Sinttrocel, como representante da sociedade civil. Ele acrescentou que as obras já realizadas entre Cava Grande e Santo Antônio da Mata, em Marliéria, também serão reavaliadas e, se comprovado que também estão fora da zona de amortecimento da unidade de conservação, elas também poderão ser retomadas após a aprovação e assinatura do novo TAC.
Celinho destaca que o promotor ponderou sobre a necessidade de se superar a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que foi uma decisão monocrática do relator do processo no TJMG. Para isso seria necessária uma justificativa forte e razoável, como a realização de outra licitação para as obras, ou também a perda de recursos já investidos e destinação para outra obra, diante da possibilidade de uma troca de governos. “Ele considerou que um relatório desses pode levar até um ano para ser concretizado, e diante disso solicitou a complementação dos estudos por parte do DER”, afirmou o deputado.
De acordo com o deputado estadual, o Ministério Público deve encaminhar a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta até a próxima terça-feira (1º/4) ao DER e ao seu gabinete, que terá ainda a incumbência de conseguir, junto ao Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o aceite para o acordo. A partir daí, o novo termo deverá ser aprovado em reunião extraordinária do Copam, assim como também uma petição para a extinção do processo na Justiça que paralisou as obras.
Avanços
O coordenador regional do DER, Nívio Pinto de Lima, que também participou do encontro de ontem em BH, reiterou que as exigências consideradas até então inviáveis pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) do antigo Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) proposto pelo Ministério Público foram negociadas. “O diretor-geral do DER (José Élcio Santos Monteze) terá até a próxima sexta-feira para emitir um parecer sobre a concordância ou não dos termos discutidos na reunião. No caso de discordância, vamos fazer outras proposições”, disse Nívio Pinto.
Caso DER e MP cheguem a um acordo, o coordenador regional acredita que na semana seguinte seria possível encerrar a questão e trabalhar pelo retorno das obras.
O coordenador regional do DER considerou que no encontro de ontem houve avanços. “Acordamos em alguns pontos que antes discordamos e o MP concordou com outras questões. Enfim, essa reunião veio referendar o encontro realizado há alguns dias em Governador Valadares”, citou Nívio Pinto.
Entenda
A pavimentação da rodovia MG-760 foi iniciada em setembro do ano passado. Com a decisão de suspender a obra, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Lilian Maciel Santos, deferiu o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Com isso, as obras foram suspensas em dezembro de 2013. Mesmo após muitas discussões e protestos, a obra continua embargada e a Tamasa Engenharia paralisou todos os trabalhos na estrada.

Fonte: Diário do Aço