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Governo aceita revogar licença para a MG-760 PDF Imprimir E-mail

O de­putado estadual José Cé­lio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB), designa­do pela Comissão Regional da MG-760 para negociar junto ao Estado a retoma­da da obra, garantiu que o governo fará a revogação da licença e deseja um acordo para as demais condicionan­tes, entre elas a dispensa do Estudo de Impacto Ambien­tal com Relatório para a es­trada que liga o Vale do Aço à Zona da Mata.

O parlamentar esclarece que teve uma nova conversa com o governador Antonio Anastasia, na qual explicou a exigência da coordenado­ria regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambien­te da Bacia do Rio Doce, em Valadares, para que um novo acordo seja aprova­do no Conselho de Política Ambiental (Copam). “O go­vernador reafirmou a prio­ridade da MG-760 e dis­se que a retirada da licença não será impedimento para a retomada das obras e ain­da que o secretário de Meio Ambiente (José Carlos Car­valho) já está autorizado a fa­zê-la”, conta.

O deputado Celinho pon­dera que o governo atendeu à exigência do Ministério Público e já esclareceu que não há necessidade de EIA-Rima para a MG-760. “Foi esclarecido, pelo DER, que a MG-760 já é uma rodovia implantada e que não ha­verá mudanças de traçado, portanto não tem necessida­de do relatório de impacto ambiental”, enfatiza o depu­tado. Ele explica ainda que as condicionantes ambien­tais propostas pelo Ministé­rio Público e pelo DER são suficientes para a continui­dade da preservação do Par­que Estadual do Rio Doce e também que a unidade de conservação receberá mui­tas melhorias em contrapar­tida das obras de pavimenta­ção da MG-760.

Celinho esteve também com o diretor-geral do DER, José Élcio Monteze, para so­licitar que acelere a realiza­ção de uma nova reunião para a conclusão do novo acordo. O executivo adian­tou que um novo encontro entre os Ministérios Públi­cos de Valadares e Belo Ho­rizonte e o DER já está agen­dado para o próximo dia 27, para rediscussão das condi­cionantes.

O deputado Celinho pon­derou ao diretor que promo­va uma reunião entre técni­cos do MP e do DER para adiantar os debates em tor­no das condicionantes, para que na reunião do dia 27 não tenha mais impasses. Él­cio Monteze acenou positi­vamente e confirmou a de­terminação da Secretaria de Meio Ambiente para a revo­gação da licença ad referen­dum.

Fonte: Diário do Aço